A AFAP - Associação Brasileira dos Fabricantes de Perfis de PVC para Forros - está iniciando uma campanha de conscientização sobre a sonegação fiscal. A ação é coordenada pelo advogado da entidade, Rafael Baitz, que esclarece que um dos problemas do setor está no recolhimento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do produto.

Segundo ele, alguns fabricantes ainda aplicam alíquotas incorretas do imposto, 5% ao invés de 10%.

A classificação equivocada do produto, além de burlar o erário público, cria uma concorrência injusta e pode acarretar ao infrator sanções administrativas e penais, como multas, valores altos que podem multiplicar o valor sonegado, e risco de prisão.

Desta forma, a sociedade e o erário público saem prejudicados com a sonegação de impostos. O fabricante, por sua vez, consegue atingir o objetivo de aumentar suas vendas, porém não de maneira honesta com seus concorrentes, assim como o lojista, que obtêm um preço mais em conta de seu fornecedor, mas à custa da sonegação fiscal.

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